A Diminuição da Maioridade Penal é Falsa Solução para a Criminalidade Juvenil

A violência urbana é um dos temas mais discutidos dentre os problemas do nosso país. No entanto, poucas são as soluções apresentadas e que, de fato, resultarão na diminuição da criminalidade. A solução mais defendida nos últimos tempos é a redução da maioridade penal. Mas diminuir a maioridade penal de 18 para 16 será uma eficaz solução para este problema? Ao que pesquisas indicam, este não é o caminho que levará a extinção, ou pelo menos, a diminuição deste problema.

É necessário considerar a diferença entre maioridade penal e maioridade civil. Esta última representa a emancipação do menor e permite a ele responder pelos danos que causar. Em audiência pública para discutir o problema, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, alegou que prender um menor de idade não diminuirá a criminalidade juvenil. Para ele o Estado não cumpre a obrigação de dar assistência aos adolescentes e por isso não pode puni-los com o mesmo rigor que pune-se os adultos. Além disso, os jovens já são punidos pela marginalização.

Para solucionar o problema de violência juvenil é necessário conhecer os motivos pelos quais os jovens são presos e o que os levaram à cometer tais crimes. Em pesquisa feita pela Fundação Casa (antiga Febem de São Paulo) em 2010, os percentuais dos motivos de internação de 80% dos jovens, sendo eles, por roubo, tráfico de drogas e homicídio, foram de 43%, 37% e 1% , respectivamente. E se esses resultados forem comparados a mesma pesquisa feita entre os anos de 1990 e 2006, em que o roubo representou 43%, o tráfico de drogas somou 9% e homicídio totalizou 2,3% dos motivos para internação, fica claro que as internações por roubo foram constantes, o tráfico de drogas aumentou e os homicídios diminuíram. Sendo assim, vê-se que a criminalidade infantil é configurada pelo crime organizado.

Educadores e sociólogos apontam que o motivo pelo qual os jovens se inserem no crime não é somente pela falta de emprego e pobreza. As razões vão desde a desigualdade social, baixa qualidade de educação, aliada à falta de interesse dos adolescentes, e falta de oportunidade de emprego com boa remuneração, até a frustração existencial e material, hoje em dia o menino não rouba por que não tem um par de sapatos, mas sim porque quer tênis de grife.

Enttão , apenas diminuir a maioridade penal não solucionará a criminalidade juvenil. Em  ordem de impedir que os jovens optem pela vida no crime, o Estado deve oferecer alternativas que reduzam a exposição dos jovens à criminalidade, o número de escolas é importante mas a qualidade de ensino deve ser melhorada, para que seja atrativa e os adolescentes nas desistam de estudar. O jovem deve sentir que, ao continuar frequentando a escola para depois ingressar no mercado de trabalho terá perspectivas de melhora no padrão de vida.  Os governos deveriam investir em programas de transferência de renda para os jovens em idade escolar e cobrar a frequência escolar destes jovens. Além disso, o envolvimento em atividades ilícitas deveria acarretar imediatamente no cancelamento desses benefícios. E dar assistência as famílias brasileiras, tanto de baixa como de alta renda, para ajudá-los a orientar seus filhos, assim impedindo-os de ingressar no mundo do crime.

A Evolução do Papel da Mulher na Sociedade

Mulheres e homens desempenham, ao longo da história da humanidade, papéis diferentes na sociedade. Essa diferença está ligada diretamente ao gênero, feminino ou masculino, logo devido essa construção cultural, existem papéis na sociedade designados ao homem e outros a mulher. Mas essa desigualdade que oprimiu,e continuam a oprimir as mulheres, está diminuindo com o passar dos anos. Direitos foram assegurados as mulheres após a mobilização de movimentos, como o movimento feminista, que ajudou a mulher a conquistar o direito de voto. Mesmo assim, falar em igualdade entre os sexos deixa a desejar e mudanças devem ocorrer para que de fato homens e mulheres tenham os mesmos direitos e sejam tratados como iguais.

O papel social da mulher na cultura ocidental, por exemplo, iniciou-se no berço da produção capitalista. A mulher inseriu-se no mercado de trabalho deixando como única atividade os afazeres domésticos e deveres como mãe e esposa. Atualmente as mulheres ocupam posições de liderança, temos hoje à frente de nossa nação uma mulher como presidente. A atuação da mulher no mercado de trabalho, seja à nível de mão-de-obra à cargos de liderança, é resultado de condições favoráveis que permitiram que a mulher estudasse, dessa forma atendendo a exigência de maior nível intelectual para ocupação desses cargos.

Contudo, é necessário refletir sobre as desigualdades que prevalecem. Não há igualdade de salários, por exemplo. E perdura o preconceito contra a mulher no que diz respeito ao trabalho e desempenho nas mesmas funções profissionais exercidas por homens. Além disso, a mulher acumula também a tarefa de dona de casa, pois, mesmo tendo conquistado a oportunidade de trabalhar fora, o trabalho doméstico é culturalmente assimilado como sua obrigação e não do homem.

Outra questão  a ser analisada é a violência contra a mulher, que é um desafio a ser superado. A 'Lei Maria da Penha' é uma conquista e significa um avanço na luta pelos direitos da mulher, acima de tudo um direito de integridade como ser humano, pois tanto mulheres quanto homens devem ter este direito.

O papel social da mulher vem se transformando desde o século passado. Hoje mulheres assumem diferentes funções perante a sociedade, e tem maior autonomia, liberdade de expressão e decisão, e voz crítica. Podem decidir quanto ao estudo e trabalho que querem exercer, bem como quantos filhos querem ter. Não são mais submissas ao homem, e na sociedade moderna não se a acredita na inferioridade da mulher. Mesmo que os direitos e deveres ainda não sejam iguais, foram conquistados patamares similares. Há ainda mudanças a serem feitas, e questões sobre gênero e igualdade social devem estar presente na pauta de discussões e tomada de decisões para a construção de uma sociedade igualitária, visando a importância dos direitos humanos.

Vende-se Felicidade

O ditado popular "dinheiro não compra felicidade" é inválido na sociedade contemporânea, onde o produto é fim e não meio. O ser humano consome por acreditar na utopia de que atingirá a plena felicidade. Esse comportamento alienado desencadeia o consumismo, a hiper valorização do produto e desvalorização do ser humano, além de valores éticos e morais serem declinados.

A indústria cultural, nesse contexto, é uma aliada na construção desta utopia. É através de anúncios persuasivos de marketing, que, seja por revistas, jornais, comerciais televisivos, etc, empresas capitalistas vendem a sua ideologia consumista. Assim, muitos acreditam que serão felizes por possuírem tais produtos. Mas o que experimentam  é a efêmera sensação de satisfação.

Na medida em que o principal valor a ser perseguido pelo indivíduo torna-se o produto, declina-se a valorização do ser humano, e dos valores morais e éticos, a cerca da família, do conhecimento, bem como da maneira que o produto será adquirido. O próprio homem é produto, sendo que o valor das relações pessoais se dá pelas mercadorias, as relações são,portanto , de consumo imediato e fungíveis. Valores duradouros, como amor e amizade são relativizados em detrimento de bens de consumo.

Ter é mais importante do que ser, essa mentalidade é enfatizada pela superficialidade das relações humanas. Logo,o indivíduo é aquilo que possui. As amizades por exemplo são baseadas nas posses econômicas de cada um. Isso explica por que vemos pessoas de uma certa classe social relacionarem-se exclusivamente com aqueles que pertencem à mesma classe que este. Esse comportamento alienado tornou o ser humano incapaz de fazer as próprias escolhas, como, com quem relacionar-se, não equipara-se ao outro à nível de valores morais e éticos, mas sim por posses econômicas.

O melhor que a vida tem à oferecer é um algo consumível, a indústria tenta vender a felicidade mas não consegue. Consegue, sim, persuadir o homem tornando-o alienado e  incapaz de pensar criticamente. O consumismo alimenta a falsa ideologia de que 'comprar' felicidade em detrimento de valores éticos.