A Diminuição da Maioridade Penal é Falsa Solução para a Criminalidade Juvenil

A violência urbana é um dos temas mais discutidos dentre os problemas do nosso país. No entanto, poucas são as soluções apresentadas e que, de fato, resultarão na diminuição da criminalidade. A solução mais defendida nos últimos tempos é a redução da maioridade penal. Mas diminuir a maioridade penal de 18 para 16 será uma eficaz solução para este problema? Ao que pesquisas indicam, este não é o caminho que levará a extinção, ou pelo menos, a diminuição deste problema.

É necessário considerar a diferença entre maioridade penal e maioridade civil. Esta última representa a emancipação do menor e permite a ele responder pelos danos que causar. Em audiência pública para discutir o problema, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, alegou que prender um menor de idade não diminuirá a criminalidade juvenil. Para ele o Estado não cumpre a obrigação de dar assistência aos adolescentes e por isso não pode puni-los com o mesmo rigor que pune-se os adultos. Além disso, os jovens já são punidos pela marginalização.

Para solucionar o problema de violência juvenil é necessário conhecer os motivos pelos quais os jovens são presos e o que os levaram à cometer tais crimes. Em pesquisa feita pela Fundação Casa (antiga Febem de São Paulo) em 2010, os percentuais dos motivos de internação de 80% dos jovens, sendo eles, por roubo, tráfico de drogas e homicídio, foram de 43%, 37% e 1% , respectivamente. E se esses resultados forem comparados a mesma pesquisa feita entre os anos de 1990 e 2006, em que o roubo representou 43%, o tráfico de drogas somou 9% e homicídio totalizou 2,3% dos motivos para internação, fica claro que as internações por roubo foram constantes, o tráfico de drogas aumentou e os homicídios diminuíram. Sendo assim, vê-se que a criminalidade infantil é configurada pelo crime organizado.

Educadores e sociólogos apontam que o motivo pelo qual os jovens se inserem no crime não é somente pela falta de emprego e pobreza. As razões vão desde a desigualdade social, baixa qualidade de educação, aliada à falta de interesse dos adolescentes, e falta de oportunidade de emprego com boa remuneração, até a frustração existencial e material, hoje em dia o menino não rouba por que não tem um par de sapatos, mas sim porque quer tênis de grife.

Enttão , apenas diminuir a maioridade penal não solucionará a criminalidade juvenil. Em  ordem de impedir que os jovens optem pela vida no crime, o Estado deve oferecer alternativas que reduzam a exposição dos jovens à criminalidade, o número de escolas é importante mas a qualidade de ensino deve ser melhorada, para que seja atrativa e os adolescentes nas desistam de estudar. O jovem deve sentir que, ao continuar frequentando a escola para depois ingressar no mercado de trabalho terá perspectivas de melhora no padrão de vida.  Os governos deveriam investir em programas de transferência de renda para os jovens em idade escolar e cobrar a frequência escolar destes jovens. Além disso, o envolvimento em atividades ilícitas deveria acarretar imediatamente no cancelamento desses benefícios. E dar assistência as famílias brasileiras, tanto de baixa como de alta renda, para ajudá-los a orientar seus filhos, assim impedindo-os de ingressar no mundo do crime.